Segredo de negócio e concorrência desleal

Quando essa frente se aplica

O cenário típico: um ex-sócio que sai e lança produto quase idêntico; um ex-funcionário que leva código, scripts ou bases para o novo empregador; um fornecedor que reaproveita o que desenvolveu para um cliente em projetos de concorrentes. Em todos, houve acesso legítimo no passado — e uso indevido depois.

O que a apuração técnica demonstra

O objetivo não é presumir o desvio, e sim apurá-lo. Correlacionamos o produto do concorrente com os artefatos de origem — código, esquema de banco de dados, dados, documentação e histórico de versionamento — para evidenciar reaproveitamento que não se explica por desenvolvimento independente. Distinguimos o que é conhecimento geral da profissão (que o profissional pode levar consigo) do que é segredo de negócio da empresa.

Base legal

A matéria se enquadra na Lei nº 9.279/96, art. 195 (crimes de concorrência desleal), inclusive a divulgação ou exploração, sem autorização, de conhecimentos ou dados confidenciais obtidos por meio de relação contratual ou de emprego. Conecta-se também à proteção do código por direito autoral (Lei nº 9.609/98) e a cláusulas de confidencialidade.

Exemplos de achados (ilustrativos)

• estrutura de banco e nomes internos coincidentes além do que o acaso explicaria;
• histórico de versionamento que registra a importação de bases ou código de origem;
• artefatos, credenciais ou dados de configuração reaproveitados.

O que você recebe

Parecer técnico com a correlação documentada, cadeia de custódia e quesitos — sempre com a ressalva de que a conclusão depende da prova. Veja também a página de cópia, derivação e titularidade de código-fonte.

Perguntas frequentes