Defesa técnica especializada

O problema central: não cumprimento de escopo

A maior parte dos litígios de contrato de software — desenvolvimento sob encomenda, fábrica de software, integração de sistemas, SaaS e contratos de manutenção com SLA — gira em torno do descumprimento de escopo contratual. O contratante alega que recebeu menos, ou diferente, do que contratou; o fornecedor alega que entregou o acordado e que o cliente mudou as regras durante o jogo. Sem uma análise técnica rigorosa, a discussão vira palavra contra palavra.

O escopo não está só no corpo do contrato: vive na proposta comercial, nos anexos técnicos, na especificação de requisitos e no cronograma. Não cumprir o escopo pode significar entregáveis que faltaram, funcionalidades implementadas fora da especificação, requisitos não atendidos, prazos descumpridos ou mudanças que nunca foram formalizadas.

Como a defesa técnica se constrói

O coração do trabalho é uma matriz de rastreabilidade: cada item do escopo contratado de um lado, o que o sistema entregue realmente faz do outro, e a evidência que comprova a distância entre os dois. A partir dela:

• formulamos quesitos técnicos estratégicos, que fecham as saídas do perito e direcionam a prova para a tese;
• acompanhamos diligências e preservamos evidências com cadeia de custódia;
• elaboramos pareceres que traduzem a engenharia para a linguagem do processo; e
• distinguimos a responsabilidade de cada parte — falha do fornecedor versus requisitos mal definidos, ausência de homologação, dados de baixa qualidade ou scope creep do contratante.

Assistente técnico e, em caráter secundário, perito

Atuamos, em regra, como assistente técnico da parte — o profissional contratado para construir e sustentar a tese técnica. Quando nomeados como perito pelo juízo (atuação secundária), o laudo é assinado pessoalmente pelo profissional responsável: a responsabilidade é intuitu personae, e não do CNPJ.

Base legal

As teses se apoiam no Código Civil: perdas e danos (art. 389), boa-fé objetiva (art. 422), resolução por inadimplemento (art. 475) e, com frequência, nas regras de empreitada (arts. 610 e seguintes). Quando há relação de consumo, soma-se o Código de Defesa do Consumidor. O objetivo é amarrar cada divergência de escopo à cláusula e ao dispositivo correspondentes.

Exemplos de achados (ilustrativos)

• entregáveis listados em anexo técnico que nunca foram entregues;
• funcionalidade implementada de forma diferente da especificação aprovada;
• aceite formal assinado, mas com defeitos que descaracterizam o cumprimento;
• cronograma contratual descumprido sem aditivo que justificasse o atraso.

O que você recebe

Um parecer técnico em linguagem processual, a matriz de divergências escopo × entrega, a cadeia de custódia e quesitos prontos para instruir a ação ou contraditar o laudo oficial — além de apoio em audiência.

Quando o caso envolve especificamente a implantação de um ERP, veja também a página de perícia de ERP e contrato.

Perguntas frequentes