Perícia em implantação de ERP e inadimplemento contratual

Quando essa perícia é necessária

Projetos de ERP e de sistemas sob encomenda são o tema mais litigado do contencioso de software corporativo. As disputas surgem quando o go-live atrasa, o custo dispara, módulos prometidos não funcionam ou a operação para — e cada lado culpa o outro. O contratante alega entrega defeituosa; o fornecedor alega mudança de escopo e requisitos mal definidos. A perícia existe para substituir essa troca de acusações por fatos verificáveis.

O que a perícia comprova

O centro do trabalho é a divergência entre o escopo contratado e a entrega realizada: o que o contrato e seus anexos prometiam, o que foi efetivamente entregue, e a distância entre os dois. Apuramos entregáveis faltantes, defeitos lógicos, aderência ao cronograma e ao orçamento e, sobretudo, a atribuição de responsabilidade — distinguindo falhas do fornecedor de causas atribuíveis ao contratante.

Como funciona o método

Construímos uma matriz de rastreabilidade que liga cada requisito a uma evidência:

• leitura do contrato, proposta, anexos técnicos e cronograma;
• casamento de cada requisito com o que o sistema entregue realmente faz;
• exame de logs, banco de dados, configurações e ambiente;
• correlação com atas de reunião, e-mails e chamados de suporte; e
• datação de cada achado, formando a cadeia de custódia.

O resultado é um mapa em que cada divergência aponta para a cláusula correspondente e para a prova que a sustenta.

Base legal

As disputas se apoiam no Código Civil — perdas e danos (art. 389), boa-fé objetiva (art. 422), resolução por inadimplemento (art. 475) e, frequentemente, nas regras de empreitada (arts. 610 e seguintes) — e, quando aplicável, no Código de Defesa do Consumidor.

Exemplos de achados (ilustrativos)

• migração contratada de 100% dos registros, com 12% não migrados;
• taxa que o contrato previa parametrizável, mas fixada em código-fonte;
• módulo fiscal entregue sem a homologação prometida;
• SLA de disponibilidade contratado, porém nunca monitorado — sem prova de cumprimento.

O que você recebe

Laudo ou parecer técnico em linguagem processual, a matriz de divergências escopo × entrega, a cadeia de custódia e quesitos para instruir a ação ou contraditar o laudo oficial.

Perguntas frequentes