Segredo de negócio e concorrência desleal em software: como a prova técnica sustenta a ação

O cenário mais comum: um desenvolvedor sênior sai de uma empresa, leva consigo anos de conhecimento e, meses depois, aparece no mercado com um produto suspeitamente parecido. A empresa original quer agir, mas precisa de prova técnica — e é aí que a maioria dos casos emperra.

O que é segredo de negócio em software

Nem todo código é segredo de negócio. O profissional tem direito de levar consigo o conhecimento geral da profissão — saber programar em Python, conhecer padrões de design, entender arquitetura de microsserviços. O que ele não pode levar é o código proprietário, os algoritmos customizados, as regras de negócio específicas, os dados de clientes e a documentação interna da empresa.

A Lei 9.279/96, art. 195, tipifica como crime de concorrência desleal a divulgação ou exploração, sem autorização, de conhecimentos ou dados confidenciais obtidos por meio de relação contratual ou de emprego.

Como a prova técnica se constrói

O assistente técnico faz a correlação entre o produto do concorrente e o código/dados de origem:

• Estruturas de banco de dados com nomes internos coincidentes;
• Lógica de negócio que não se explica por desenvolvimento independente;
• Artefatos de versionamento que mostram importação de código de origem;
• Dados, credenciais ou configurações reaproveitadas.

A análise apura o desvio — não o presume. E cada achado é documentado com cadeia de custódia.