Como funciona a perícia de código-fonte: método, ferramentas e o que o juízo precisa saber

A perícia de código-fonte é o exame técnico que o juízo determina (ou que as partes contratam) quando há disputa sobre quem escreveu o software, se houve cópia, ou se o código entregue cumpre o contrato. Apesar de parecer algo de filme — "hackers analisando telas verdes" —, na prática é um processo metódico, reproduzível e auditável.

Passo 1: aquisição forense

Antes de olhar uma linha sequer de código, o assistente técnico faz a aquisição forense: cópia bit a bit dos repositórios, servidores e discos relevantes, com geração de hash (SHA-256) para garantir que o material não foi alterado depois da coleta. Esse processo segue os princípios da ISO/IEC 27037 e estabelece a cadeia de custódia — sem ela, a parte contrária pode questionar se a prova é íntegra.

Passo 2: análise comparativa

Com o material preservado, começa a análise. O assistente técnico compara os dois códigos (ou o código versus o contrato) examinando:

• Estrutura de diretórios, pacotes e módulos;
• Nomes de variáveis, funções, classes e tabelas;
• Lógica de implementação (fluxos, algoritmos, decisões);
• Comentários, strings e mensagens de erro;
• Metadados de versionamento (Git log, SVN history);
• Dependências e configurações.

Passo 3: conclusão fundamentada

O resultado não é "sim, houve plágio" ou "não, é original". É um laudo fundamentado que apresenta as similaridades encontradas, distingue as triviais (padrões de mercado, código de framework) das significativas (lógica proprietária reproduzida), e conclui pelo cenário mais provável: cópia, obra derivada ou criação independente. A conclusão segue a prova.