Quebra de contrato em desenvolvimento COBOL: como a perícia técnica prova o descumprimento

Quando uma empresa contrata o desenvolvimento ou a manutenção de um sistema em COBOL e a entrega não corresponde ao escopo — módulos faltantes, programas que abortam em produção, JCLs que não rodam —, o litígio gira em torno de uma pergunta: o que foi contratado versus o que foi entregue.

Para o leigo, isso pode parecer simples. Mas COBOL é uma linguagem com mais de 60 anos, rodando em mainframes IBM com regras próprias de compilação, execução e integração. Um módulo pode estar sintaticamente correto e, mesmo assim, gerar resultados errados porque o COPY que referencia não foi atualizado, ou porque a WORKING-STORAGE foi redefinida de forma incompatível. Detectar isso exige leitura direta do código e dos JCLs, não apenas uma inspeção superficial.

O que o assistente técnico analisa

A análise parte do contrato e dos anexos técnicos — proposta comercial, especificação de requisitos, cronograma — e confronta cada item com o que efetivamente existe no ambiente:

• Programas e copybooks: os fontes listados no escopo existem? Compilam? Executam sem abend?
• Integração: se o contrato previa integração com outro sistema (CICS, DB2, batch), ela funciona de ponta a ponta?
• JCLs e procedures: os jobs de produção correspondem ao que foi contratado?
• Resultados: os relatórios, arquivos de saída e atualizações de base refletem a especificação?

Cada divergência é documentada com evidência datada e correlacionada à cláusula contratual — é a matriz de rastreabilidade que sustenta a tese de descumprimento.

A importância dos quesitos

Em COBOL, os quesitos técnicos precisam ser formulados por quem entende a linguagem. Perguntas genéricas como "o sistema funciona?" abrem margem para respostas evasivas. Já um quesito como "o programa PGXXXX.CBL, referenciado na cláusula 3.2 do contrato, compila e executa sem abend S0C7 com o copybook CPYYYY da versão contratada?" fecha a saída do perito — ele é obrigado a testar e responder com evidência.

Traduzindo para o processo

O juiz não precisa saber o que é um abend S0C7 ou uma JCL. O papel do assistente técnico é traduzir: "o programa aborta antes de gerar o resultado contratado, porque referencia uma estrutura de dados incompatível — em linguagem contratual, o entregável não funciona conforme o especificado no anexo técnico". Essa ponte entre o código e a cláusula é o que transforma a análise técnica em prova processual.